terça-feira, 10 de março de 2015

Ambientalistas pregam a desreforma do Código Florestal

Deputados e ambientalistas defenderam a desreforma do novo Código Florestal (Lei 12.651/12) como forma de combater a crise hídrica, durante a comissão geral que debateu o assunto no Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4). O movimento ambiental nunca engoliu a reforma da lei feita pelo Congresso Nacional. Há duas ou três ações no Supremo Tribunal Federal propostas pelo movimento tentando fazer o Judiciário desmanchar o trabalho do Legislativo.

O Deputado Sarney Filho defende a anulação da reforma do Código Florestal no ponto que diz respeito às áreas de preservação permanente. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney afirmou que a redefinição das APPs para os limites anteriores aos do código atual é uma forma de recuperar os reservatórios que fornecem água para o consumo humano. “Já existem propostas em análise na Câmara que redefinem as APPs com limites maiores. Precisamos de mais matas em beira de rio para nos proteger de situações como essa”, declarou.

O ativista ambiental Aldem Bourscheit também defendeu a desreforma do código, para reestabelecer limites maiores de proteção de nascente e cursos de rio. “A implantação do novo Código Florestal foi um retrocesso no que se refere à proteção de nascentes, beiras de rio e cursos d’água”, observou.

Mauricio Guetta, ambientalista da ONG Instituto Socioambiental, salientou que, além dos retrocessos no Código Florestal, contribuem para a crise hídrica do País o inoxidável "desmatamento da Amazônia" e a falta de novas demarcações de terras indígenas. “Precisamos zerar o desmatamento na Amazônia e entender a relevância das reservas indígenas na regulação climática e dos recursos hídricos brasileiros”, destacou o ambientalista sem mencionar a falta de nexo entre os dois temas e o Código Florestal aplicado ao Paraná.

Já a ambientalista Maria Luisa Ribeiro, da ONG SOS Mata Atlântica, citou a destruição do bioma Mata Atlântica, uma das mais fortes evidências da ineficácia do velho e inútil Código Florestal, como uma das causas da falta de água. Ela disse ainda que a crise não é apenas de escassez, mas de qualidade da água. “Precisamos despoluir, investir em saneamento e reinvestir no desmatamento zero”, completou também sem explicar a falta de nexo entre essas atitudes de o Código Florestal.

Coautor do requerimento que solicitou a comissão geral, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) comentou que a crise hídrica tem causas globais e locais, mas ressaltou os problemas provocados pela falta de planejamento e por um modo de vida descomprometido com o futuro das próximas gerações. “O desafio do século 21 é inventar novas formas, sustentáveis, de produzir e consumir”, defendeu Alencar também sem explicar a falta de nexo entre as tais casas globais e o Código Florestal.

Com informações da Agência Câmara Notícias

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