sexta-feira, 19 de junho de 2015

Legislativo aprova lei que incentiva a intensificação da pecuária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4362/08, do Senado, que permite a concessão de incentivos especiais pelo Poder Público aos produtores rurais que trocarem a pecuária extensiva pela intensiva. Como tramita em caráter conclusivo, o texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, segue para sanção presidencial, a menos que seja apresentado requerimento para que o Plenário da Câmara também analise o projeto.

A pecuária extensiva utiliza grandes áreas de terra e foi usada históricamente com o objetivo estratégico de ocupar vastas áreas do território nacional com pouca gente. Nos últimos anos, com o fechamento da fronteira agrícola, a intensificação da pecuária passou a ser vista como forma de liberar espaço para o crescimento de outras atividades, como a agricultura e a proteção florestal.

O sistema intensivo usa pastagens plantadas e adubadas. O terreno é subdividido em piquetes, o que permite até dez animais por hectare, além de abrir espaço para outras culturas. O objetivo é promover ganhos de eficiência, com aumento da produção de alimentos, da produção por unidade de área, da precocidade e da qualidade dos produtos.

O relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) defendeu a aprovação da matéria e disse que o texto atende os requisitos constitucionais formais e está em inteira conformidade com o ordenamento jurídico vigente. A proposta altera a Lei da Política Agrícola (8.171/91).

Clique aqui e veja a íntegra da matéria: PL-4362/2008

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