terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Entenda o caso da revolta dos pecuaristas tradicionais do Oregon

Família Hammond: Dwght e Susan (centro) ladeados por filhos e netos.
Um grupo de produtores rurais armados invadiu no último sábado (2) a sede de uma área de proteção ambiental no Estado americano do Oregon. Os pecuaristas protestam contra a prisão de dois pecuaristas da mesma família, pai e filho, Dwight e Steven Hammond, acusados de atear fogo em parte do Malheur National Wildlife Refuge, uma reserva ambiental que fica ao lado da propriedade dos acusados. A luta dos Hammond contra a expansão do parque nacional tem mais de 50 anos. Continue lendo este post, conheça o caso e repare como a questão é semelhante à situação enfrentada por muitos produtores rurais no Brasil. Infelizmente não temos sengue no olho nem líderes que tomem atitudes como a que ocorre nesse momento no Oregon.

A bacia hidrográfica de Harney (onde fica o rancho dos Hammond) foi ocupada nos anos 70 do século XIX. O vale foi colonizado por vários pecuaristas e era conhecido por ter mais de 300 mil cabeças de gado. Esses produtores rurais desenvolveram o estado da arte em sistemas de pastos irrigados.

Em 1908, o então presidente Theodor Roosevelt criou uma "reserva indígena" em torno dos lagos Malheur, Mud & Harney declarando a região como área de preservação para as aves nativas. Mais tarde a "reserva indígena" (sem índios) tornou-se o Malheur National Wildlife Refuge.

Em 1964, a família Hammond comprou seu rancho na região. A aquisição incluiu cerca de 2.400 hectares, 4 direitos de pastagem em terra pública, uma pequena casa de fazenda e 3 direitos de uso de água. A fazenda fica cerca de 85 km ao sul da pequena cidade de Burns, no está do Oregon.

Na década de 1970, quase todas as fazendas adjacentes ao Vale do Blitzen foram compradas pelo Fish and Wildlife Service (FWS) e adicionado ao Malheur National Wildlife refuge. A Unidade de Conservação ocupa uma área de 72 km de comprimento por 60 km largura, cerca de 76.000 hectares. A expansão expansão do refúgio aproximou a área de proteção ambiental do rancho dos Hammond. Abordado por diversas vezes pelo FWS, os Hammonds se recusaram a vender o rancho. Outros pecuaristas também optar por não vender.

Durante a década de 1970 o Fish and Wildlife Service (FWS), em conjunto com o Bureau of Land Management (BLM), mudaram a forma de forçar os pecuaristas a venderem seus ranchos para o governo. Eles passaram a informar os produtores rurais que o pastejo tradicional passou a ser considerado prejudicial à vida selvagem e deveria ser reduzido. 60% das licenças de pastejo livre foram revogadas e muitos fazendeiros foram forçados a sair. As taxas cobradas pelo governo pela pastagem em terras públicas foram aumentadas de forma significativa para aqueles que mantiveram suas autorizações e o Governo confiscou os sistemas de irrigação.

Em 1980 o FWS desviou a água que abastecia dos sistemas de irrigação para o lago Malher. Dentro de poucos anos, a área de superfície dos lagos duplicou alagando trinta e uma fazendas nas planícies Silvies. Casas, currais, celeiros e pastagens foram destruídos. Os pecuaristas resistiam em vender suas terras ao FWS faliram e passaram a implorar ao governo para adquirir suas fazendas inúteis. Depois de comprar es terras em 1989, o Governo parou de direcionar a água para o lago Malher que começou a recuar. Hoje, a outrora próspera planície Silvies é uma parte do Malheur National Wildlife Refuge.

Na década de 1990 os Hammonds já eram um dos poucos pecuaristas que ainda mantinham propriedade privada adjacente ao refúgio quando conseguiram mais um concessão de direito de uso de água junto ao Estado de Oregon. Quando o Bureau of Land Management (BLM) e o US Fish and Wildlife Service (FWS) descobriram que os Hammonds haviam obtido novos direitos sobre a água perto da Malhuer Wildlife Refuge, voltaram para a família com um símbolo de resistência dos pecuaristas tradicionais. Eles contestaram na justiça americana a nova concessão dos Hammonds para uso de água. O tribunal negou a apelação dos órgãos federais e manteve o direito dos Hammonds.

Em agosto de 1994, a BLM & FWS começaram a construir uma cerca ao redor da fonte de água dos Hammonds para inviabilizar o consumo pelos animais. Os Hammonds lutaram contra a construção da cerca. O BLM & FWS conseguiram com o Sheriff de Harney County a prisão de Dwight Hammond (Pai) preso e acusado de interferir com as autoridades federais. Dwight passou uma noite na cadeia do Condado de Deschutes e uma segunda noite atrás das grades em Portland. Ele foi então levado a um magistrado federal e liberado sem fiança.

O FWS também começou a restringir o acesso a partes superiores da propriedade privada do Hammond. A fim de chegar uma parte do rancho os Hammonds precisavam passar por uma estrada por dentro do Malhuer Wildlife Refuge. Os FWS, que controla o parque, começou barrar a passagem dos Hammonds. Mais uma vez os Hammonds removeram as cercas do FWS. Mais tarde a justiça declarou a estrada como sendo de propriedade do condado de Harney e não do FWS. Isso enfureceu ainda mais a BLM & FWS.

Logo após as disputas pela água e pela estrada, a BLM & o FWS arbitrariamente revogaram a permissão de pastejo livre dos Hammonds, sem qualquer explicação, processo ou decisão judicial. O chamado "grazing rights" faz parte da cultura e das leis de vários estados do oeste americano. O estado do Oregon não exige de ninguém a obrigação de manter o gado cercado nem o controle sobre o movimento dos rebanhos. Mesmo depois da revogação arbitrária dos direitos de pastejo em terras públicas, os Hammonds ainda mantinham a intenção de usar sua propriedade privada para pastagem. No entanto, eles foram informados por um juiz federal decidiu, em um tribunal federal, que o governo federal não tem que observar a lei tradicional do Oregon.

Os Hammonds foram forçados a construir e manter quilômetros de cercas ou seriam impedidos de usar sua propriedade privada. A família passou por anos de dificuldades financeiras e tiveram que vender seu rancho e casa para comprar outra propriedade que tinha pastos suficiente para alimentar seu gado. Esta propriedade incluiu dois direitos de pastagem em terra pública. Esses também foram arbitrariamente revogada mais tarde.

No início do outono de 2001, Steven Hammond (Filho) informo o corpo de bombeiros local de que ele executaria uma queimadura de rotina em seu rancho. O fogo passou para terras públicas e queimou 200 hectares do Malheur National Wildlife Refuge. Sem ajuda dos bombeiros, os Hammonds apagaram o fogo e não houve nenhuma notificação sobre incêndio por parte do governo federal para os Hammonds naquele momento. Incêndios controlados são um método comum que os nativos americanos e fazendeiros tradicionais têm utilizado na área para aumentar a saúde e produtividade da terra por muitos séculos.

Em 2006, uma enorme tempestade relâmpago começou múltiplos incêndios no Malheur National Wildlife Refuge. Para evitar que o fogo destruísse sua propriedade, Steven Hammond (Filho) iniciou um contra-fogo, atividade comum de combate a incêndio. O contra-fogo evitou que incêndio que calcinou milhares de hectares na região naquele ano destruísse também a propriedade dos Hammonds.

No dia seguinte, agentes federais procuraram o xerife do condado de Harney e denunciaram Dwight e Steven Hammond pelo incêndio. Poucos dias após Stevem foi preso pela Harney County Sheriff Dave Glerup e por um guarda floresta do BLM. Steve e Dwight Hammond foram acusados pela políticas, mas o promotor do distrito não ofereceu denúncia a justiça por falta de provas.

Em 2011, 5 anos após a acusação da polícia, a Procuradoria dos EUA acusou Dwight e Steven Hammond por "terrorismo" de acordo com a lei federal Anti-Terror (Federal Anti Terrorism Act de 1996). Se condenados a lei determina uma pena mínima de cinco anos de prisão e uma pena máxima de morte.

Em 22 de junho de 2012, Dwight e Steven foram considerados culpados de terrorismo por terem começados os incêndios de 2001 e 2006. No entanto, o juiz condenou Dwight (Pai) a 3 meses de prisão e Steven (filho) a 12 meses na prisão federal e ao pagamento US$ 400.000 cada um ao BLM. O juiz ignorou a sentença mínima de cinco anos da lei Anti-terro alegando que seria uma violação da oitava emenda (punição cruel e incomum). Em 4 de janeiro de 2013, Dwight e Steven foram presos e cumpriram suas penas, (Dwight 3 meses, Steven 12 meses). Dwight foi solto em março de 2013 e Steven, Janeiro de 2014. Durante o julgamento, os Hammonds tiveram que garantir preferência ao BLM em caso de venda da propriedade.

Em 2014 o Governo Federal apresentou recurso junto ao Tribunal Federal buscando o retorno de Dwight e Steven a prisão federal por tempo mínimo de prisão previsto na lei Anti-terro que é de 5 anos. Em Outubro de 2015, o Tribunal "re-condenou" Dwight e Steven, obrigando-os a voltar para a prisão por mais alguns anos.

Dwight e Steven foram presos novamente ontem, 04 de janeiro de 2016, para começarem a cumprir a sentença de sua re-condenação. Suas esposas terrão que gerir a propriedade durante vários. Steven tem 46 anos, esposa e 3 filhos. Dwight tem 74 e deixará sua esposa Susan, também de 74 anos sozinha após 55 anos de casamento. Se ele sobreviver, terá 79 quando for liberado.

Até este momento os Hammonds pagaram US$ 200.000 para o BLM referentes à primeira condenação, os outros US$ 200.000 restantes deveriam ser pagos antes do final do ano de 2015. Se o Hammonds não poderem pagar as multas ao BLM, eles serão forçados a vender a vender o rancho ao Governo Federal.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...